Nota Fiscal Paulista

Saiba tudo sobre Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo incentiva os consumidores paulistanos a exigirem nota fiscal sobre os produtos e serviços consumidos, através da devolução de 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação – ICMS ao consumidor.

Nota Fiscal Paulista

Esta estratégia garante não somente o direito do cidadão á nota fiscal como promove a transparência na prestação de contas dos estabelecimentos aumentando a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.

Como participar do programa NFP?

Para fazer parte do programa NFP é necessário realizar o consumo no estado Paulista e solicitar a nota fiscal a cada compra, o comprovante pode ser nota fiscal eletrônica (online) ou nota fiscal impressa. No preenchimento da Nota Fiscal Paulista deve constar o CPF ou CNPJ, no caso de pessoas jurídicas. Somente pessoas residentes no estado de São Paulo podem participar desta iniciativa, por se tratar de um programa local.

Não é necessário efetuar o cadastro do programa Nota Fiscal Paulista para dar início ao processo, porém, para que o contribuinte consulte ou utilize o benefício deverá se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda para gerar login e senha.

Nota Fiscal Paulista – Cadastro pessoas Físicas

Os contribuintes que desejem realizar o cadastro de pessoa física deverão preencher os seguintes dados pessoais: CPF, data de nascimento, nome completo da mãe e escrever o código de segurança para dar inicio ao processo.

Nota Fiscal Paulista – Cadastro pessoas Jurídicas

Já no caso de empresas os documentos necessários para fazer o cadastro são o CNPJ, o CPF e o nome do representante legal da mesma.

Termômetro de Confiabilidade

Em ambos os casos de cadastro físico ou jurídico os dados preenchidos devem estar corretos atingindo um alto nível de confiabilidade, ou seja, as informações devem ser precisas para que o governo do estado tenha certeza que o contribuinte seja real. Evitando assim falsos contribuintes ou roubo de identidade.

nota paulista

Consulta Nota Fiscal Paulista

Saiba como consultar a Nota Fiscal Paulista e os cupons fiscais em poucos passos:

Entre no site da Secretaria da Fazenda de SP: www.nfp.fazenda.sp.gov.br;
No menu lateral acesse a opção “consulta notas/cupons”;
Escolha a modalidade nota fiscal ou cupom;
Preencha o CNPJ do emissor da nota, ou seja, a loja em que consumiu;
As pessoas físicas devem preencher o CPF e jurídicas (empresas) CNPJ;
Insira os dados da nota fiscal e data de emissão da mesma;
Por fim, escreva os números e letras que aparecem no código de segurança e clique em localizar.

Caso o contribuinte queira apenas verificar o montante acumulado pode utilizar o CPF ou CNPJ e consultar a NFP na página principal do site.

Como ocorre a devolução do ICMS?

O crédito da nota fiscal ocorre após o estabelecimento onde houve o consumo declarar o imposto de renda trimestral, prestando conta de todas as vendas ocorridas. Em alguns casos pode levar até cinco anos para que seja creditado o imposto ao contribuinte. Este crédito pode acontecer das seguintes maneiras:

O valor do ICMS recolhido pode ser utilizado para deduzir o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

Caso o usuário não queira abater o IPVA, o valor será depositado na conta pessoal do contribuinte seja conta corrente ou poupança.

Sorteio da Nota Fiscal Paulista

Já foram distribuídos mais de 650 milhões de prêmios nos sorteios da NFP, desde o início do programa em 2008, cerca de 6 bilhões de reais. Para concorrer basta se cadastrar no programa, começar a recolher as notas fiscais e conferir os resultados mensais.

marozo Autor

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